O que são serventias extrajudiciais?

As serventias extrajudiciais são mais conhecidas como: cartórios! Cada serventia possui uma função diferente, desta maneira, o principal objetivo de todos é dar publicidade e fé pública no ato praticado.

Os principais cartórios existentes são:

- Tabelionato de Notas e Protesto;

- Registro de Imóveis;

- Registro Civil das Pessoas Naturais;

- Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

Registro Civil das Pessoas Naturais

O cartório mais conhecido dentro da sociedade, é o Registro Civil, pois é ele que dá publicidade no nascimento e falecimento de um cidadão. Mas a função dele não é apenas realizar essas publicidades, também, é realizado o casamento.

Assim, é de extrema importância realizar os atos dentro do Registro Civil, pois assim, você consegue visualizar as alterações feitas, como por exemplo: a alteração do seu nome, registro de divórcios, casamentos e até mesmo de emancipação e reconhecimento de filiação.

Tabelionato de Notas

No meu canal do Youtube, abordei de uma maneira simples e fácil de entender sobre o Tabelionato de Notas.

Após o Registro de Civil, provavelmente é um dos cartórios mais frequentados pelos cidadãos, visto que é realizado atos jurídicos importantes, como o reconhecimento de firma.

A principal função do Tabelião é verificar os fatos apresentados e dar fé-pública aos mesmos. O principais documentos realizados são: escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de firma, procurações e outros documentos.

Já o Protesto, trata-se do ato público formal da cobrança de um devedor, o qual, não realizou o pagamento da dívida. Deste modo, o protesto fica ativo até o devedor realizar o pagamento total da sua dívida.

Registro de Imóveis

Fiz também um vídeo sobre o Registro de Imóveis, o qual aponto que o Registro de Imóveis é o último ato realizado com intuído de dar a publicidade do negócio jurídico com o imóvel.

Assim, o propósito do Registro de Imóveis é verificar a autenticidade e segurança jurídica nos negócios realizados, gerando todas as informações necessárias sobre o histórico do imóvel. É apontado as principais informações, como: logradouro, área total do terreno, se há construção, nome e CPF das partes envolvidas.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Os cartórios de registro de títulos e documentos têm funções diversas. Mas a finalidade é é registrar documentos e atos não realizados, nos demais cartórios.

Os atos realizados são: Instrumentos particulares com a função de prova das obrigações convencionais de qualquer valor; Penhores sobre coisas moveis; Caução de títulos de crédito pessoal; Caução de dívida pública federal, estadual e municipal; Contrato de parceria agrícola; entre outros.

Espero que a partir de hoje, você não confunda mais as funções de cada cartório extrajudicial. Apesar de suas diferenças, todos são de extrema importância para a sociedade como um todo. A partir do momento que você entende o extrajudicial, muda sua vida!